POLÍTICA DE PRIVACIDADE - APLICATIVO CALCMED

1. Definições

1.1 As palavras iniciadas em maiúsculas, tanto no singular como no plural, terão o significado atribuído nesta cláusula. Outros termos não relacionados abaixo terão o significado atribuído nesta Política de Privacidade.

1. a)
   ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional
2. b)
   Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou mais locais, em suporte eletrônico ou físico.
3. c)
   Cadastro do Usuário: registro de informações do Usuário necessárias à utilização do Software.
4. d)
   Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade determinada.
5. e)
   Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD.
6. f)
   Dado: registro puro que ainda não sofreu tratamento.
7. g)
   Dado de Saúde: espécie de Dado Pessoal Sensível relativo ao estado de saúde do paciente, incluindo sintomas, diagnósticos, medicamentos, condutas terapêuticas e evolução clínica, inserido pelo Usuário no módulo Passômetro.
8. h)
   Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural, identificada ou identificável.
9. i)
   Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a pessoa natural, nos termos do art. 5º, inciso II, da LGPD.
10. j)
    Dados de Acesso: dados necessários ao acesso ao Software, tais como login e senha.
11. k)
    Encarregado (DPO): pessoa indicada pela CALCMED para atuar como canal de comunicação entre a CALCMED, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 5º, inciso VIII, e art. 41 da LGPD.
12. l)
    Informação: conjunto de dados significativos e úteis que subsidiam o processo decisório.
13. m)
    Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD: Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado.
14. n)
    Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador, nos termos do art. 5º, inciso VII, da LGPD, papel exercido pela CALCMED quanto aos Dados de Saúde inseridos pelo Usuário.
15. o)
    Paciente: pessoa física cujos dados de saúde são inseridos no aplicativo CALCMED pelo usuário, no contexto do atendimento clínico.
16. p)
    Passômetro: funcionalidade do Software destinada a auxiliar profissionais de saúde na passagem de plantão, permitindo o registro, a organização e o armazenamento de dados e informações de pacientes sob cuidado do Usuário, tais como sintomas, medicamentos em uso, condutas adotadas e evolução clínica, com a finalidade exclusiva de assegurar a continuidade assistencial entre os profissionais responsáveis.
17. q)
    Software: ferramenta denominada "CALCMED" que oferece ao Usuário suporte à prescrição e a cálculos médicos, sugestões de conteúdos de medicina e o módulo Passômetro, descrito na Cláusula 4, além da ferramenta CalcMed IA.
18. r)
    Titular do Dado: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento, abrangendo o Usuário quanto aos seus dados cadastrais e o Paciente quanto aos Dados de Saúde inseridos no Passômetro.
19. s)
    Tratamento de Dados: toda operação realizada com dados pessoais, tais como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração
20. t)
    Usuário: pessoa física, profissional, acadêmico ou assistente da área da saúde, que utilizará o Software.

2. Seu Perfil Pessoal

2.1 Quando pedimos informações sobre você, o nosso principal interesse é oferecer serviços mais personalizados e seguros. Nós respeitamos a sua privacidade e não vendemos, alugamos, tampouco compartilhamos seus dados pessoais com outras organizações, exceto nas hipóteses previstas nesta Política.

3. Dados Coletados do Médico Usuário

3.1. Ao se cadastrar e utilizar o aplicativo CalcMed, o Médico Usuário fornece os seguintes dados pessoais: login e senha de acesso; nome completo e e-mail; estado, cidade e CPF; telefone, ocupação e área(s) de atuação; e dados de conclusão de cadastro, incluindo CRM e demais informações profissionais necessárias à verificação da regularidade da inscrição perante o Conselho de Classe.

3.2. O CPF do Médico Usuário recebe tratamento com cuidado redobrado, por permitir identificação direta e unívoca, sendo utilizado exclusivamente para fins de identificação, faturamento e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

4. Dados Coletados Por meio do Passômetro

4.1 No uso da funcionalidade Passômetro, o Médico Usuário insere no aplicativo CalcMed dados do Paciente organizados em três grupos:

1. a)
   Leito, iniciais do nome, idade e antecedentes clínicos;
2. b)
   Dispositivos médicos em uso, impressão diagnóstica e antibioticoterapia (ATB); e
3. c)
   Drogas vasoativas (DVA), exames, pendências assistenciais e observações clínicas.

4.2 Os dados mencionados acima possuem, por si só, a capacidade de identificar um paciente para fins de proteção da LGPD, sendo considerados então dados pessoais sensíveis, destinados puramente para a otimizar o fornecimento do serviço aos usuários. Caso o Usuário utilize os dados pessoais sensíveis constantes no passômetro para fins alheios aos estipulados no termo de uso, incidirá o disposto na cláusula 11 do referido Termo.

5. DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NAS LANDING PAGES

5.1 Acesso a recursos do dispositivo: o aplicativo CalcMed não solicita acesso à galeria de fotos, à câmera, ao microfone ou à lista de contatos do seu dispositivo. Caso, em caráter excepcional, alguma dessas permissões se torne necessária, o usuário será previamente informado e a coleta somente ocorrerá mediante autorização prévia e específica.

5.2 Coleta por meio de terceiros: a CALCMED não coleta dados pessoais a partir de fontes de acesso público, de prestadores de serviços ou de parceiros. Os dados tratados são apenas aqueles fornecidos diretamente pelo Médico Usuário ou pelo Visitante e, no caso do Paciente, aqueles inseridos pelo Médico Usuário por meio do Passômetro.

6. Cookies E Tecnologias De Rastreamento

6.1 Quando você acessa nosso site ou aplicativo, poderão ser coletados cookies de performance e tecnologias similares. As regras específicas sobre coleta, finalidade, categorias e gerenciamento de cookies estão detalhadas em documento apartado, a Política de Cookies da CalcMed, que integra esta Política por referência.

7. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DOS DADOS DO MÉDICO USUÁRIO

7.1 O tratamento dos dados do Médico Usuário tem como base legal a execução do contrato de prestação de serviços firmado por meio do Termo de Uso do aplicativo (art. 7º, V, da LGPD), bem como o cumprimento de obrigação legal e regulatória, no que se refere à verificação da regularidade da inscrição profissional junto ao Conselho de Classe (art. 7º, II, da LGPD).

8. Base Legal Para Tratamento dos Dados dos Pacientes

8.1 O tratamento dos Dados de Saúde do Paciente inseridos especificamente na funcionalidade Passômetro, classificados como dados pessoais sensíveis, fundamenta-se na tutela da saúde, exclusivamente em procedimento realizado por profissionais de saúde (art. 11, inciso II, alínea 'f', da LGPD), visando assegurar a continuidade assistencial e o suporte ao processo decisório médico.

9. Trânsito E Compartilhamento De Dados Entre Médicos

9.1 O aplicativo CalcMed permite que dados do Paciente registrados por um Médico Usuário sejam acessados por outro Médico Usuário, quando ambos estiverem legitimamente envolvidos no atendimento do mesmo Paciente, como em casos de encaminhamento, parecer ou continuidade assistencial. Esse trânsito de dados observa as normas do Conselho Federal de Medicina sobre o prontuário médico, em especial a Resolução CFM nº 1.638/2002, que define o prontuário como documento único constituído a partir do atendimento ao Paciente, ainda que este envolva mais de um profissional.

9.2 Nos termos do art. 11, § 4º, da LGPD, é vedada a comunicação ou o uso compartilhado de dados sensíveis referentes à saúde entre controladores com o objetivo de obter vantagem econômica. O compartilhamento de dados do Paciente entre Médicos Usuários no CalcMed tem finalidade exclusivamente assistencial, sendo vedado o uso desses dados para fins comerciais por qualquer Médico Usuário.

9.3 A CALCMED mantém registro dos acessos realizados por cada Médico Usuário aos dados do Paciente, para fins de auditoria, segurança da informação e apuração de eventual uso indevido.

10. Responsabilidade do Médico Usuário

10.1 Em relação aos dados do Paciente inseridos no Passômetro, o Médico Usuário atua como Controlador dos Dados, nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD, sendo o responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento desses dados no exercício de sua atividade profissional. A CALCMED atua como Operadora, disponibilizando a infraestrutura tecnológica para o tratamento realizado pelo Médico Usuário, nos termos das instruções por este definidas.

10.2 É de responsabilidade exclusiva do Médico Usuário: obter o consentimento do Paciente ou de seu representante legal sempre que exigido por lei ou por norma do CFM, como em casos de pacientes menores de idade ou de procedimentos que exijam consentimento informado específico; garantir a exatidão e a atualização dos dados inseridos no Passômetro; restringir o acesso aos dados do Paciente às pessoas estritamente necessárias ao atendimento; e observar o sigilo médico e as normas do Conselho Federal de Medicina aplicáveis ao prontuário eletrônico.

10.3 As obrigações específicas do Médico Usuário quanto ao uso do aplicativo e ao tratamento de dados de Pacientes estão detalhadas em documento apartado, o Termo de Uso do Aplicativo, que constitui condição de uso do CalcMed e complementa esta Política.

11. Como Usamos Dados Pessoais

11.1. Os dados pessoais coletados são usados para permitir o cadastro, a autenticação e o uso das funcionalidades do aplicativo; viabilizar o registro, o acompanhamento e a continuidade do cuidado assistencial do Paciente; verificar a regularidade da inscrição profissional do Médico Usuário junto ao Conselho de Classe; responder demandas enviadas via formulário de contato; cumprir determinações judiciais, legais e regulamentares; e gerar estatísticas agregadas e anonimizadas sobre o uso da plataforma.

12. Compartilhamento de Dados Pessoais

12.1 Eventualmente, podemos compartilhar dados com terceiros e parceiros, a fim de atender demandas inevitáveis para cumprir nossos padrões técnicos de segurança da informação, incluindo serviços de armazenamento em nuvem, provedores de acesso e hospedagem, serviços de manutenção e suporte de infraestrutura, serviços de suporte técnico do aplicativo, e diagramadores de conteúdo e designers. Os dados referentes aos Pacientes não são compartilhados com diagramadores ou designers, limitando-se qualquer compartilhamento aos dados estritamente necessários à prestação do serviço e sempre mediante instrumento que imponha ao terceiro obrigações de confidencialidade e segurança compatíveis com esta Política.

12.2 Os dados também poderão ser compartilhados com autoridades governamentais e conselhos de classe, para cumprimento de determinações legais, judiciais ou administrativas, ou para que a CALCMED tome medidas para defender seus interesses previstos nesta Política.

13. Como Protegemos Seus Dados

13.1 Adotamos as melhores práticas em segurança da informação, alinhadas aos melhores padrões tecnológicos, além de processos controlados para garantir a proteção dos dados pessoais e dos dados pessoais sensíveis do Paciente e do Médico Usuário. Todos os nossos controles são periodicamente revisados e atualizados, contudo, não podemos garantir que nossos serviços sejam completamente livres de riscos. Contamos com tecnologias e pessoas destinadas a detectar e dar respostas imediatas a qualquer incidente de segurança.

14. Como Descartamos os Dados

14.1 Mantemos os dados pessoais do Médico Usuário durante todo o período em que sua conta CalcMed estiver ativa. Após o cancelamento ou exclusão da conta, mantemos os dados por até 5 (cinco) anos, contados a partir da data do cancelamento, para cumprir obrigações legais, fiscais e contratuais, em especial o prazo prescricional do art. 206 do Código Civil e a legislação tributária aplicável. As notas fiscais e os registros financeiros relativos a pagamentos poderão ser retidos pelo prazo de até 5 (cinco) anos exigido pela legislação fiscal, ainda que o Titular solicite a exclusão antes do decurso desse prazo.

14.2 Os dados de saúde do Paciente, serão retidos pelo prazo de 20 (vinte) anos, contados do último registro relativo ao atendimento, em linha com o prazo de guarda de prontuário médico recomendado pelas normas do Conselho Federal de Medicina, ressalvada eventual necessidade de prazo diverso por determinação legal ou judicial específica.

15. Direitos dos Titulares

15.1 Você sempre possuirá direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais, nos termos da LGPD, entre eles: acesso, correção, portabilidade, eliminação, anonimização ou bloqueio, revogação de consentimento, quando aplicável, e oposição.

16. Onde seus Dados Serão Armazenados e Manipulados

16.1 Seus dados pessoais são tratados, armazenados e manipulados em nossos servidores nacionais e/ou no exterior, em provedores de primeira linha. Quando houver transferência internacional de dados, a CALCMED observa as hipóteses e salvaguardas previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD, adotando, em especial, cláusulas contratuais específicas com os provedores de nuvem que assegurem grau de proteção adequado aos dados pessoais, compatível com os princípios, direitos do titular e regime de proteção previstos na LGPD. Seus dados poderão transitar entre servidores distintos, nacionais ou no exterior, sem necessidade de autorização prévia e específica do Titular para cada transferência, o que não dispensa a observância permanente das salvaguardas legais mencionadas, que permanecem aplicáveis a toda e qualquer transferência internacional realizada.

17. Contato e Solicitações

17.1 O Encarregado de Dados (DPO) pode ser contatado pelo e-mail contato@calcmed.com.br para atender demandas relacionadas a dúvidas e à proteção de dados. As solicitações são atendidas, em regra, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, ressalvadas as hipóteses de maior complexidade ou volume, nas quais poderá ser adotado prazo superior nos termos do art. 19 da LGPD, hipótese em que o Titular será previamente informado.

17.2 Solicitações de exclusão de dados podem ser realizadas pelo canal de WhatsApp do suporte CalcMed (+55 11 91873-3252) informando o e-mail e o nome completo cadastrados na conta. O prazo de confirmação é de até 72 (setenta e duas) horas, e a exclusão definitiva ocorre em até 15 (quinze) dias úteis, ressalvados os dados que devam ser mantidos por obrigação legal. Ao final do processo, o Titular receberá confirmação indicando quais dados foram excluídos e quais foram mantidos por obrigação legal, com o respectivo fundamento.

18. Documentos Relacionados

18.1 Esta Política de Privacidade deve ser lida em conjunto com o Termo de Uso do Aplicativo CalcMed e a Política de Cookies do CalcMed. Quando aplicável, nos termos da seção sobre base legal para dados do Paciente, também poderá ser exigido um Termo de Consentimento específico.

19. Alterações Desta Política

19.1 Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento, em razão de adequações legais, regulatórias ou de novas funcionalidades do aplicativo CalcMed. Recomendamos a revisão periódica deste documento. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por e-mail ou aviso no aplicativo.

20. Lei Aplicável e Foro

20.1 Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD e o Marco Civil da Internet.

20.2 Não sendo possível a solução amigável, qualquer disputa ou controvérsia será submetida ao Poder Judiciário, foro de Parauapebas/PA, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.