Política de Privacidade

A CALCMED – SERVIÇOS TECNOLÓGICOS E DIGITAIS EM MEDICINA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Kaxinawas, s/n, quadra 002, lote 017, sala 2, inscrita no CNPJ sob o nº 39.265.769/0001-77, doravante denominada CALCMED, disponibiliza a presente Política de Privacidade (“Política”), em cumprimento com as leis do Brasil, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) e o Marco Civil da Internet.

1. Definições

As palavras iniciadas em maiúsculas, tanto no singular como no plural, terão o significado a eles atribuído nesta cláusula. Outros termos não relacionados abaixo terão o significado a eles atribuído neste Termo.

1. 1.1.1. Informação: Conjunto de dados significativos e úteis que irão subsidiar o processo decisório.
2. 1.1.2. Dado: Registro puro que ainda não sofreu tratamento.
3. 1.1.3. Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural que a identifica ou que possa identificá-la.
4. 1.1.4. Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
5. 1.1.5. Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
6. 1.1.6. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
7. 1.1.7. Titular do Dado: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
8. 1.1.8. Tratamento do Dado: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
9. 1.1.9. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD: Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2019, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado.
10. 1.1.10. Marco Civil da Internet: Lei Federal n. 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
11. 1.1.11. Visitante: pessoa natural que utiliza o website.
12. 1.1.12. Encarregado de Dados: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2. Introdução

Em tudo o que fazemos, buscamos proteger nossas informações corporativas e, com nossos clientes, parceiros e público interessado, não é diferente.

Seus Dados Pessoais são valiosos para você e para nós também e, por isso, apresentamos nesta Política a forma como eles podem ser utilizados.

3. Como coletamos seus Dados Pessoais

3.1. Formulário de Contato

Em nosso site não são coletados Dados Pessoais através de formulários, apenas em nossas Landing Pages (“página”) armazenamos as informações inseridas pelo Visitante relativas a:

• Nome
• Sobrenome
• E-mail
• Telefone

O objetivo desta coleta é responder a sua solicitação de contato de forma única e personalizada.

3.2. Navegação em Nosso Site

Quando você acessa nosso site, seja de um computador, tablet, celular, smart TV ou qualquer outro dispositivo, não coletamos nenhum outro tipo de Dado Pessoal, à exceção de cookie de performance.

Além disso, não solicitamos acesso à galeria de fotos, câmera, microfone do seu dispositivo, nem tampouco informações relacionadas à sua lista de contatos. Caso ocorra essa necessidade em caráter excepcionalíssimo, você será informado e solicitaremos sua autorização prévia para que o referido dado seja coletado.

3.3. Por Meio de Terceiros

Não efetuamos a coleta de dados pessoais por meio de qualquer fonte disponível ao público, prestadores de serviços ou mesmo de nossos parceiros.

3.4. Por Meio do Uso de Cookies e Pixel

Os cookies e pixel são usados para observar hábitos de visita. Eles nos permitem lembrar suas preferências de navegação em nosso conteúdo.

3.4.1. O que são cookies e pixel

Por cookies entende-se pequenos arquivos de texto tratados (enviados e armazenados) no seu computador, de forma a identificar, acompanhar e armazenar a sua navegação como usuário na Internet.

Esses pequenos arquivos nos permitem acompanhar e armazenar informações que nos possibilitarão oferecer uma experiência de navegação diferenciada e personalizada, em conformidade com suas preferências e hábitos de navegação.

3.4.2. Utilização dos cookies

1. Proporcionar conforto na sua navegação, lembrando quem você é e quais são os seus hábitos de navegação, além de, eventualmente, acessar as informações do seu cadastro que foram coletadas por meio dos recursos “formulário” e “página”.
2. Mensurar a audiência em nosso site.
3. Medir alguns padrões de navegação, de forma a identificar quais os serviços e conteúdo do nosso site são mais acessados e quais foram visitados por você. Usamos essas informações para mapear a rotina de navegação do nosso público e, desta forma, oferecer conteúdo cada vez mais personalizado e voltado para o seu real interesse.
4. Facilitar e agilizar o preenchimento de formulários, quando aplicável, uma vez que as informações armazenadas por meio de cookies podem ser utilizadas para preencher previamente suas informações de cadastro, permitindo uma experiência de navegação mais ágil e agradável.

3.4.3. Categorias de cookies

3.4.4. Como alterar e bloquear nossos cookies

Os navegadores mais usados são previamente configurados para a aceitação automática de cookies, contudo você pode alterar essas configurações para bloquear nossos cookies ou, ainda, avisá-lo quando um cookie estiver sendo enviado ao seu dispositivo.

Lembramos que nós utilizamos apenas cookie de performance, de forma que as informações coletadas não são Dados Pessoais, mas apenas estatísticas de acesso, tais como origem das visitas, páginas mais acessadas, entre outras informações de caráter exclusivamente relacionado à audiência do site e que não identificam o Visitante.

Apesar disso, é possível criar bloqueios gerais, parciais e específicos para cookies, contudo, nos cabe alertar que os bloqueios de cookies vão afetar, de forma significativa, sua experiência de navegação em determinados sites.

Caso necessário, acesse as páginas de configuração do navegador de sua preferência.

4. O controle é seu

Em respeito à nossa relação e à legislação vigente, os direitos sobre seus Dados Pessoais podem ser exercidos a qualquer tempo e da seguinte forma:

• Seus Dados Pessoais podem ser acessados, alterados ou excluídos quando houver necessidade de atualização em função de estarem incompletos, inexatos ou ainda desatualizados.
• No caso de exclusão, a exclusão definitiva poderá ocorrer após análise da necessidade de manter o dado guardado para cumprimento de obrigação contratual ou legal, pelo prazo necessário para atender à legislação brasileira.
• Você tem o direito de solicitar o envio dos seus Dados Pessoais na forma como estão armazenados em nossas bases de dados.

No âmbito específico da LGPD, lhe são garantidos os seguintes direitos:

5. Onde seus dados são armazenados e manipulados

Seus Dados Pessoais são tratados, armazenados e manipulados em nossos servidores nacionais e/ou no exterior, em provedores de primeira linha, respeitando todas as normas de segurança e a legislação vigente.

Considere que, em função de políticas de segurança e armazenamento (backup), seus Dados Pessoais são manipulados pelos nossos prestadores de serviço, dentro da mais rígida política de segurança da informação, e poderão transitar em servidores distintos sem a necessidade de sua prévia autorização, para garantir o sigilo, disponibilidade e a confidencialidade deles.

6. Como usamos os seus Dados Pessoais

Os Dados Pessoais coletados são usados exclusivamente em âmbito profissional e são usados para:

6.1. Entrar em contato com você

Outro motivo pelo qual coletamos seus Dados Pessoais é para melhorar nossa oferta de serviços e atender às demandas de natureza administrativa-financeira (no caso de clientes e fornecedores), bem como lhe manter informado sobre assuntos de natureza relevante e em conformidade com seus interesses, em especial:

• Responder às demandas enviadas via formulário;
• Manter você informado sobre alterações nesta Política, em nossos termos de serviço ou em outros instrumentos, quando aplicável.

6.2. Cumprimento da legislação vigente

Os seus Dados Pessoais podem ser necessários para o cumprimento de determinações judiciais, legais e regulamentais, em conformidade com o que for, eventualmente, emanado das instâncias e órgãos competentes, bem como para proteger nossos direitos em demandas de natureza judicial e administrativa.

6.3. Estatísticas

Os dados armazenados pela CALCMED podem ser utilizados para fins de estatísticas. Estes dados são agrupados com o objetivo de permitir uma análise macro do cenário de uso dos serviços fornecidos pela CALCMED, de modo que não é possível identificar ou tornar identificável os Titulares dos Dados Pessoais.

7. Compartilhamento dos Dados Pessoais

7.1. Compartilhamento com terceiros e parceiros

Eventualmente, podemos compartilhar seus “dados” com terceiros e parceiros, a fim de atender demandas inevitáveis para atender nossos padrões técnicos de segurança da informação.

7.1.1. Prestadores de serviço de tecnologia da informação e gestão de conteúdo:

• Serviços de armazenamento em nuvem;
• Provedor de acesso e hospedagem do nosso site;
• Serviços de manutenção e suporte de infraestrutura (servidores e correlatos);
• Serviços de suporte do site;
• Diagramadores de conteúdo e designers.

7.1.2. Autoridades Governamentais e conselhos de classe:

• Cumprimento de determinações legais, judiciais ou administrativas;
• Tomar medidas legais, judiciais ou administrativas para defender nossos interesses previstos na “política”.

8. Como protegemos seus dados

Adotamos as melhores práticas em segurança da informação, alinhados aos melhores padrões tecnológicos, além de processos controlados para garantir a proteção dos seus Dados Pessoais.

Todos os nossos controles são periodicamente revisados e atualizados para garantir o cumprimento da nossa Política e para garantir a segurança e proteção aos seus Dados Pessoais, contudo, não podemos garantir que nossos serviços sejam completamente seguros e livres de riscos. O que podemos garantir é que contamos com as melhores tecnologias e pessoas destinadas a detectar e dar respostas imediatas a qualquer incidente de segurança que possa vir a comprometer a integridade dos seus Dados Pessoais.

9. Como retemos e descartamos os dados

A CALCMED retém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo e conforme seja necessário para a consecução de seus serviços.

9.1. Prazo de retenção

Enquanto a conta estiver ativa: mantemos seus Dados Pessoais durante todo o período em que sua conta CalcMed estiver ativa, para viabilizar o uso do aplicativo e a prestação dos nossos serviços.

Após o cancelamento ou exclusão da conta: mantemos seus Dados Pessoais armazenados por até 5 (cinco) anos, contados a partir da data do cancelamento, para cumprir obrigações legais, fiscais e contratuais (em especial o prazo prescricional do art. 206 do Código Civil e a legislação tributária aplicável). Após esse prazo, os dados são definitivamente eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

Dados de pagamento e faturamento: notas fiscais e registros financeiros podem ser retidos por até 5 (cinco) anos, conforme exigido pela legislação fiscal brasileira, ainda que o usuário solicite a exclusão antes desse prazo.

9.2. Como solicitar a exclusão dos seus dados

Você pode solicitar a qualquer momento a exclusão dos seus Dados Pessoais da CalcMed, sem custo. Para isso, siga o procedimento abaixo:

A CALCMED poderá manter parte dos Dados Pessoais após receber o pedido de exclusão caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolução de disputas, manutenção da segurança e cumprimento de contratos, sempre observados os prazos máximos descritos no item 9.1.

10. Contato e solicitações

10.1. Governança de dados

O Encarregado de Dados (DPO – Data Protection Officer) pode ser acessado a qualquer momento pelo e-mail lgpd@calcmed.com.br para atender às demandas relacionadas a dúvidas e à proteção dos seus “dados”. As solicitações são atendidas em um prazo máximo de 72 horas.

10.2. Denúncias e reclamações

Caso se sinta desconfortável com algumas de nossas políticas, nos avise, mas, se preferir, você pode enviar pedidos ou reclamações relativas ao tratamento dos seus Dados Pessoais à Autoridade Nacional de Proteção de Dados por meio do site: https://www.gov.br/anpd/pt-br.